Erro médico e seus efeitos: como a legislação protege as vítimas e como buscar compensação

O erro médico é uma falha no atendimento prestado por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros ou outros membros da equipe, que resulta em danos ao paciente. Esse tipo de erro pode ocorrer de diversas formas, como diagnósticos incorretos, falhas no tratamento, administração inadequada de medicamentos ou a realização de procedimentos cirúrgicos inadequados. Os efeitos desses erros podem ser devastadores, afetando a saúde física e psicológica do paciente. Diante disso, a legislação brasileira estabelece uma série de direitos para as vítimas de erro médico, garantindo que elas possam buscar compensação pelos danos sofridos. Este artigo detalha os efeitos do erro médico, os direitos das vítimas e os passos para buscar a compensação devida.

O que caracteriza um erro médico?

O erro médico pode ser caracterizado por uma série de falhas cometidas durante o atendimento de um paciente. A caracterização do erro médico está diretamente relacionada à violação dos deveres de cuidado, diligência e competência exigidos por um profissional da saúde. Para que um erro seja considerado médico, é necessário que ele tenha sido causado por negligência, imprudência ou imperícia do profissional. Esses conceitos são definidos no Código Civil e no Código de Ética Médica, e são fundamentais para a caracterização da responsabilidade do profissional de saúde.

• Negligência: A negligência ocorre quando o profissional deixa de tomar as medidas adequadas ou necessárias durante o atendimento. Isso pode incluir a falta de cuidados no monitoramento do paciente, o não cumprimento dos protocolos médicos ou a omissão de informações importantes.
• Imprudência: A imprudência se refere ao comportamento precipitado do profissional, que toma decisões rápidas e sem a devida precaução, colocando o paciente em risco. Isso pode incluir a realização de procedimentos sem os devidos exames ou diagnósticos prévios.
• Imperícia: A imperícia ocorre quando o profissional não possui o conhecimento ou a habilidade necessária para realizar um procedimento específico, resultando em falhas no tratamento ou na execução de uma cirurgia.

Consequências do erro médico

O erro médico pode gerar uma série de consequências para o paciente, tanto físicas quanto psicológicas. Os efeitos do erro médico podem variar dependendo da gravidade da falha e da rapidez com que o problema é identificado e tratado. Entre as consequências mais comuns, estão:

• Danos físicos: O erro médico pode resultar em lesões permanentes ou temporárias, agravamento da condição de saúde do paciente, sequelas físicas irreversíveis ou até a morte do paciente, dependendo da gravidade do erro.
• Danos psicológicos: O impacto emocional de sofrer um erro médico pode ser profundo, especialmente se o paciente experimenta dor contínua, incapacidade funcional ou alterações na aparência física. O sofrimento psicológico pode incluir ansiedade, depressão e transtornos pós-traumáticos, além de uma perda significativa na qualidade de vida.
• Custos adicionais com tratamento: O erro médico pode resultar na necessidade de tratamentos corretivos, novas cirurgias ou cuidados médicos adicionais, o que implica em custos elevados, muitos dos quais podem ser pagos pelo paciente ou por sua família.
• Perda de qualidade de vida: O impacto do erro médico pode afetar a capacidade do paciente de trabalhar, realizar atividades cotidianas e manter seu bem-estar geral, o que resulta em uma perda substancial na qualidade de vida.

A legislação brasileira e a proteção das vítimas de erro médico

No Brasil, a legislação oferece uma série de proteções para as vítimas de erro médico, garantindo que elas possam buscar compensação pelos danos sofridos. As principais normas que regem a responsabilidade do profissional de saúde e as compensações devidas ao paciente são:

• Código Civil Brasileiro: O Código Civil trata da responsabilidade civil por danos causados por ações ou omissões, estabelecendo que o profissional de saúde é responsável pelos danos causados a seus pacientes quando agem com negligência, imprudência ou imperícia. De acordo com o artigo 927 do Código Civil, o médico pode ser responsabilizado por seus atos, com base na teoria da responsabilidade civil subjetiva.
• Código de Defesa do Consumidor (CDC): O CDC protege o consumidor em suas relações com fornecedores de serviços, incluindo os serviços médicos. Quando ocorre um erro médico, o paciente pode ser considerado uma vítima de uma relação de consumo, o que garante o direito à compensação por danos materiais e morais, além da reparação por qualquer prejuízo decorrente da falha no serviço prestado.
• Código de Ética Médica: O Código de Ética Médica estabelece os deveres e as responsabilidades dos médicos no atendimento aos pacientes. O código enfatiza a obrigação do médico de atuar com competência, diligência, respeito e ética, e prevê sanções para aqueles que cometem falhas no exercício da profissão, incluindo a responsabilidade por erros médicos.
• Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98): A Lei dos Planos de Saúde estabelece que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de fornecer serviços médicos adequados aos seus beneficiários, e que elas podem ser responsabilizadas quando causam danos devido a falhas no atendimento. Essa lei também prevê que os pacientes podem buscar compensação quando sofrem prejuízos devido ao erro médico ocorrido dentro de uma rede credenciada.

Como buscar a compensação por erro médico

Quando um erro médico ocorre e resulta em danos ao paciente, ele tem o direito de buscar compensação por meio de processos judiciais. A compensação pode envolver tanto danos materiais (como custos médicos adicionais e tratamentos corretivos) quanto danos morais (como sofrimento, angústia e perda da qualidade de vida). Para buscar a compensação, o paciente deve seguir algumas etapas:

Recolher evidências e documentos

O primeiro passo é reunir todas as provas relacionadas ao erro médico. Isso inclui relatórios médicos, exames, laudos, fotografias e qualquer outro documento que demonstre o erro cometido e os danos causados ao paciente. Essas evidências serão fundamentais para a ação judicial.

• Relatórios médicos: Laudos detalhados de médicos que comprovem o erro e a relação entre a falha no atendimento e os danos sofridos.
• Exames e tratamentos subsequentes: Documentação que mostre os custos com tratamentos adicionais ou cirurgias corretivas devido ao erro médico.
• Testemunhos de especialistas: Declarações de médicos especialistas que possam atestar a falha no atendimento ou na execução do procedimento médico.

Tentar uma solução amigável

Antes de recorrer à via judicial, o paciente pode tentar resolver o conflito diretamente com o médico, a clínica ou o hospital responsável. Isso pode ser feito por meio de uma reclamação formal ou de uma mediação. Em alguns casos, a instituição pode se responsabilizar e oferecer um acordo, cobrindo os custos e oferecendo compensação. Essa abordagem pode ser mais rápida e menos onerosa, mas nem sempre é eficaz.

Buscar assistência jurídica especializada

Dado que o erro médico envolve questões complexas, é importante buscar a ajuda de um advogado especializado em direito à saúde ou em erro médico. O advogado irá analisar o caso, reunir as provas necessárias e apresentar a melhor estratégia legal para buscar a compensação devida. Além disso, o advogado pode orientar o paciente sobre os prazos para ingressar com a ação judicial e os valores que podem ser solicitados como indenização.

Ação judicial

Se a resolução amigável não for possível, o paciente pode ingressar com uma ação judicial contra o profissional de saúde ou a instituição responsável. A ação pode ser movida na Justiça Comum ou no Juizado Especial Cível, dependendo do valor da causa e da complexidade do caso.

Na ação judicial, o paciente pode buscar a reparação por danos materiais (custos com novos tratamentos, medicamentos, etc.) e danos morais (sofrimento psicológico, perda de qualidade de vida, angústia, etc.). A decisão judicial poderá determinar que o médico ou a instituição pague a indenização, além de arcar com os custos do tratamento correto.

Conclusão

O erro médico pode causar danos significativos à saúde física e emocional do paciente, e é fundamental que as vítimas desse erro saibam como buscar compensação pelos prejuízos sofridos. A legislação brasileira oferece um amplo conjunto de proteções para os pacientes, garantindo que eles possam buscar a reparação dos danos causados pela negligência, imprudência ou imperícia dos profissionais de saúde. Ao reunir as evidências necessárias e contar com a ajuda de um advogado especializado, o paciente pode ter acesso à compensação por danos materiais e morais, além de garantir que o responsável pelo erro seja responsabilizado pela falha. A busca pela justiça é um direito do paciente e deve ser feita de forma eficaz e célere para assegurar que ele tenha sua dignidade e saúde respeitadas.